O Salário Família é um dos direitos conquistados pelos trabalhadores
brasileiros que fazem parte de uma determinada faixa salarial, que muda a
cada ano com os reajustes feitos pelo governo.
Há critérios específicos para decidir quem possui ou não o direito de recebê-lo,
que é uma quantia em dinheiro para cada filho, ou dependente, enquadrados
nas regras vigentes.
Quem Tem Direito a Receber o Salário Família?
O objetivo é tirar dúvidas dos empregadores que estão relacionadas a
identificação de quem tem de fato o direito a receber o salário família e bem
como se este pagamento representa ou não um ônus adicional no vínculo do
trabalhador.
Este benefício é um valor pago ao trabalhador (inclusive ao trabalhador
doméstico) e ao trabalhador avulso, pela quantidade de filhos ou equiparados
(dependentes menores de 14 anos ou dependentes maiores de 14 anos, sem
limite de idade, que possua necessidades especiais).
Ser trabalhador formal, isto é, exercer atividade remunerada com Carteira de
Trabalho Assinada e receber um teto salarial que muda a cada ano.
Tabela de Valor do Salário Família
| Faixas | Valor Pago |
|---|---|
| Até R$ 877,67 | R$ 45,00 |
| Superior a R$ 877,67 até R$ 1.319,18 | R$ 31,71 |
Qual o Custo do Salário Família Para o Empregador?
O salário família não gera custo ao empregador, mesmo este sendo o
responsável por repassar o benefício, em espécie, junto com o pagamento do
salário.
O benefício é concedido pela Previdência Social e o valor será estornado para
o empregador por meio de desconto na guia DAE ( Documento de Arrecadação
do eSocial) do mesmo mês.
Pai e Mãe Podem Receber o Salário Referente à um Mesmo Dependente?
Sim, desde de que o pai e a mãe sejam segurados do INSS, ambos podem
receber o benefício, isto é, cada um receberá o valor de uma quota,
independente se os pais trabalharem ou não para o mesmo empregador.
O Salário Família é Retroativo?
Sim, o empregador deverá retroagir o pagamento do benefício, a partir da data
em que o trabalhador passou a fazer jus ao benefício.
Lembrando que, o empregador deverá solicitar o ressarcimento dos valores
retroativos pagos por meio de processo administrativo aberto pelo programa
PERD/COMP, da Receita Federal.
Proporcionalidade do Salário Família
O empregador que contratar um trabalhador que faz jus ao salário família
deverá fazer o pagamento proporcional ao mês.
Por exemplo: Trabalhador foi contratado no mês dia 10 de março. Pega-se o
valor do salário família vigente, por exemplo R$45,00, e divide por 30.
Como ainda restam 20 dias para encerrar o mês, o valor proporcional que
deverá ser pago será de 45 : 30 x 20 = R$30,00.
Caso o trabalhador seja demitido em qualquer outro dia do mês, também terá
direito de recebê-lo proporcionalmente.
CALCULAR RESCISÃO
O Salário Família em Casos de Afastamento Por Doenças ou Acidente de
Trabalho
Quando houver essa situação, o benefício será pago integralmente pelo
empregador no mês em que se iniciou o afastamento
e pago pela previdência no mês em que a empregado retornar do afastamento
com algumas exceções.
Se o afastamento ocorrer no primeiro dia do mês e o trabalhador fique afastado
por um mês completo, então o Salário Família deste será pago integralmente
pela Previdência Social.
Caso o retorno do trabalhador ocorrer após um mês de afastamento, acontecer
exatamente no primeiro dia do mês, então o Salário Família do mês de
retorno será pago integralmente pelo empregador e restituído através de
desconto no DAE.
